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Acerca do federalismo, dos direitos fundamentais e dos direitos políticos, julgue o item a seguir. Uma vez que o objetivo da Constituição Federal é regular o...


17419|Direito Constitucional|superior
2023
CESPE / CEBRASPE

Acerca do federalismo, dos direitos fundamentais e dos direitos políticos, julgue o item a seguir.

Uma vez que o objetivo da Constituição Federal é regular os direitos de brasileiros e estrangeiros residentes no país, é estritamente a essas pessoas que se destina a proteção constitucional do direito à vida e à propriedade.

  • A

    Certo

  • B

    Errado