No que se refere à legislação processual e à jurisprudência pátrias, julgue o item subsequente. Um indivíduo que seja preso temporariamente por um crime não ...

No que se refere à legislação processual e à jurisprudência pátrias, julgue o item subsequente.

Um indivíduo que seja preso temporariamente por um crime não hediondo no dia 10 de outubro deverá ser solto no dia 15 do mesmo mês, salvo se a prisão for prorrogada ou se for decretada sua prisão preventiva.