Em relação aos crimes contra a pessoa e contra a fé pública, julgue o item a seguir. Segundo o Superior Tribunal de Justiça, não caracteriza bis in idem o re...

Em relação aos crimes contra a pessoa e contra a fé pública, julgue o item a seguir.

Segundo o Superior Tribunal de Justiça, não caracteriza bis in idem o reconhecimento das qualificadoras de motivo torpe e feminicídio no homicídio praticado contra mulher em situação de violência doméstica e familiar.