Apesar de, no campo fático, ser possível ocorrer a tentativa de contravenção penal, esta, quando se desenvolve na forma tentada, não é penalmente alcançável.
2012
CESPE / CEBRASPE
Com base na interpretação doutrinária majoritária e no
entendimento dos tribunais superiores, julgue o item seguinte.
Apesar de, no campo fático, ser possível ocorrer a tentativa de contravenção penal, esta, quando se desenvolve na forma tentada, não é penalmente alcançável.