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Os bens públicos, seja qual for a sua destinação, são insuscetíveis de aquisição por meio de usucapião.


17308|Direito Civil|superior
PC-ALDelegado de Polícia
2012
CESPE / CEBRASPE

No tocante aos bens públicos, julgue os próximos itens.

Os bens públicos, seja qual for a sua destinação, são insuscetíveis de aquisição por meio de usucapião.

  • A

    Certo

  • B

    Errado

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