Quanto à inviolabilidade do domicílio prevista constitucionalmente, o STF entende que tal garantia abrange qualquer aposento ocupado de habitação coletiva e ...
2012
CESPE / CEBRASPE
Em relação aos direitos e garantias individuais previstos na
Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente.
Quanto à inviolabilidade do domicílio prevista constitucionalmente, o STF entende que tal garantia abrange qualquer aposento ocupado de habitação coletiva e qualquer compartimento privado onde alguém exerça profissão.