Conforme a Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, assinale a alternativa CORRETA. É considerado crime de abuso de autoridade:
Conforme a Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, assinale a alternativa CORRETA.
É considerado crime de abuso de autoridade:
A
submeter o preso a interrogatório policial durante o período de repouso diurno. (Art. 18)
B
deixar justificadamente de comunicar prisão em flagrante à autoridade judiciária no prazo legal. (Art. 12)
C
constranger o preso ou o detento, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência, a submeter-se a situação vexatória ou a constrangimento não autorizado em lei. (Art. 13)
D
decretar medida de privação da liberdade em conformidade com as hipóteses legais. (Art. 9º)
E
manter presos do mesmo sexo na mesma cela ou espaço de confinamento. (Art. 21)
