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Em relação a crédito tributário, assinale a alternativa correta.


172289|Direito Tributário|superior
2021
IADES

Em relação a crédito tributário, assinale a alternativa correta.

  • A

    A entrega de declaração pelo contribuinte reconhecendo débito fiscal constitui o crédito tributário, dispensada qualquer outra providência por parte do fisco.

  • B

    A notificação do auto de infração não faz cessar a contagem da decadência para a constituição do crédito tributário.

  • C

    O benefício da denúncia espontânea aplica-se aos tributos sujeitos a lançamento por homologação regularmente declarados, mas pagos a destempo.

  • D

    A concessão de moratória interrompe a fluência do prazo prescricional.

  • E

    A adesão a parcelamento suspende o crédito tributário, mas não interrompe a fluência do prazo prescricional, que apenas permanecerá suspenso enquanto permanecer parcelado.

    Em relação a crédito tributário, assinale a alternativa c...