No que concerne à legislação e à obrigação tributárias, assinale a alternativa correta.
A
A obrigação tributária principal tem por objeto apenas o pagamento de tributo.
B
Prescrição e decadência de crédito tributário podem ser matéria de lei ordinária.
C
O fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou abstenção de ato que não configure obrigação principal, tal qual a entrega de declarações.
D
A obrigação tributária acessória não pode se converter em obrigação principal.
E
Normas gerais acerca de obrigação tributária podem ser veiculadas por meio de lei ordinária.
