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Quanto aos processos nos tribunais e à uniformização da jurisprudência, assinale a alternativa correta.


171986|Direito Processual Civil|superior
2021
Quadrix

Quanto aos processos nos tribunais e à uniformização da jurisprudência, assinale a alternativa correta.

  • A

    Todo precedente é uma decisão, mas nem toda decisão é um precedente, mesmo quando se valha a decisão de um precedente em sua fundamentação.

  • B

    O dever de uniformização da jurisprudência é competência outorgada com exclusividade aos tribunais superiores.

  • C

    Os precedentes vinculantes, no modelo brasileiro, distanciam-se bastante da noção de precedentes do direito anglo-saxão: naqueles, o julgado nasce predestinado a resolver casos futuros, enquanto neste o precedente se consagra ao longo do tempo e de seu prestígio pela via de aplicação como razão de decidir.

  • D

    A uniformização não deve se prestar a um compromisso com o erro, podendo e devendo os tribunais, com desassombro, revisitar, reformular e deixar de aplicar seus precedentes.

  • E

    A jurisprudência íntegra designa a organização dos entendimentos jurisprudenciais de um tribunal em súmulas.