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Com relação ao processo administrativo, assinale a alternativa correta.


171984|Direito Administrativo|superior
2021
Quadrix

Com relação ao processo administrativo, assinale a alternativa correta.

  • A

    Salvo casos em que a lei exigir a via escrita, os processos administrativos devem ser iniciados oralmente.

  • B

    Inexistido regra legal, o processo administrativo deve ser iniciado perante a autoridade máxima do órgão ou da entidade.

  • C

    O poder de subdelegação da prática de ato depende de previsão expressa por ocasião da delegação original.

  • D

    O interessado pode desistir, total ou parcialmente, do processo administrativo, hipótese em que este ficará irremediavelmente prejudicado.

  • E

    É proibido à Administração recusar imotivadamente o recebimento de documentos, devendo orientar o administrado sobre a correção de possíveis falhas.