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Acerca do fenômeno conhecido como “constitucionalização do direito privado”, assinale a alternativa correta.


171981|Direito Constitucional|superior
2021
Quadrix

Acerca do fenômeno conhecido como “constitucionalização do direito privado”, assinale a alternativa correta.

  • A

    Trata-se de uma falácia teórica, restando admitida ainda, atualmente, uma cisão rígida entre os ramos dos direitos público e privado.

  • B

    Favoreceu uma releitura que colocou os distintos direitos privatísticos como microssistemas submetidos à dignidade da pessoa humana e à Constituição.

  • C

    Contaminou positivamente o direito civil para fortalecer sua codificação como uma unidade sistemática de normatividade.

  • D

    Reforçou a patrimonialidade e o direito de propriedade como elementos de liberdade individual.

  • E

    Consistiu, essencialmente, na introdução da eficácia horizontal dos direitos fundamentais como algo a se observar nas searas empresarial e de consumo.