Maria almejava ajuizar ação de reparação de danos em face da empresa pública federal Alfa, em razão de descumprimento contratual. Para tanto, questionou seu ...

171927|Direito Constitucional|superior

2021

FGV

Maria almejava ajuizar ação de reparação de danos em face da empresa pública federal Alfa, em razão de descumprimento contratual. Para tanto, questionou seu advogado a respeito da Justiça competente para processar e julgar a causa. À luz da sistemática constitucional, o advogado respondeu, corretamente, que a Justiça competente é a

A
estadual, desde que a comarca do domicílio de Maria não seja sede de vara federal e a lei ordinária assim o autorize.
B
estadual, desde que a comarca do domicílio de Maria não seja sede de vara federal.
C
federal, ainda que a comarca do domicílio de Maria não seja sede de vara federal.
D
federal ou estadual, o que decorre da garantia constitucional de acesso à justiça.
E
federal, como regra, ou estadual caso o foro de eleição assim disponha.

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