Renato, empregado público da empresa pública Gama, prestadora de serviços públicos, no exercício das suas funções, praticou ato ilícito doloso que causou dan...

171924|Direito Administrativo|superior

2021

FGV

Renato, empregado público da empresa pública Gama, prestadora de serviços públicos, no exercício das suas funções, praticou ato ilícito doloso que causou danos materiais e morais a Maria. Após buscar assistência jurídica na Defensoria Pública, Maria ajuizou ação indenizatória diretamente em face

A
de Renato, com base em sua responsabilidade civil objetiva, eis que agiu de forma dolosa, sendo cabível ação de regresso em face da empresa pública Gama.
B
de Renato e da empresa pública Gama, com base em sua responsabilidade civil objetiva e solidária, eis que o agente agiu de forma dolosa.
C
da empresa pública Gama, com base em sua responsabilidade civil objetiva, e, caso seja condenada, será cabível ação de regresso em face de Renato.
D
da empresa pública Gama, com base em sua responsabilidade civil subjetiva, eis que se trata de empresa pública prestadora de serviços públicos.
E
da empresa pública Gama, com base em sua responsabilidade civil subjetiva, eis que se trata de entidade da administração indireta, sendo incabível ação regressiva em face do agente.

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