A Lei nº 14.026/2020, que atualiza o marco legal do saneamento básico, a relação regulatória entre a ANA (Agência Nacional de Águas) e o setor de saneamento,...

171855|Direito Ambiental|superior

2021

INSTITUTO AOCP

A Lei nº 14.026/2020, que atualiza o marco legal do saneamento básico, a relação regulatória entre a ANA (Agência Nacional de Águas) e o setor de saneamento, estabelece que uma das funções que compete à ANA é estabelecer normas de referência relacionadas

A
à regulação das tarifas dos serviços públicos de saneamento básico.
B
ao estudo e ao planejamento da privatização dos serviços de saneamento.
C
às punições cabíveis nos casos de utilização clandestina da água.
D
à definição da construção de novas hidroelétricas em território brasileiro.
E
à defesa das autarquias estaduais de serviços de saneamento em ações judiciais.

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