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A lei editada em compatibilidade com a ordem constitucional não poderá, posteriormente, se tornar com ela incompatível em virtude de mudanças ocorridas nas r...


171693|Direito Constitucional|superior
2022
Quadrix

A respeito do controle de constitucionalidade das leis, julgue o item.

A lei editada em compatibilidade com a ordem constitucional não poderá, posteriormente, se tornar com ela incompatível em virtude de mudanças ocorridas nas relações fáticas ou na interpretação constitucional.

  • A

    Certo

  • B

    Errado