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A inconstitucionalidade material envolve apenas o contraste direto do ato legislativo com o parâmetro constitucional.


171692|Direito Constitucional|superior
2022
Quadrix

A respeito do controle de constitucionalidade das leis, julgue o item.

A inconstitucionalidade material envolve apenas o contraste direto do ato legislativo com o parâmetro constitucional.

  • A

    Certo

  • B

    Errado