A dação em pagamento de bens imóveis e móveis extingue o crédito tributário a partir da transferência de propriedade ao sujeito ativo da obrigação tributária...
Com relação às hipóteses de suspensão da exigibilidade, extinção e exclusão do crédito tributário, previstas no Código Tributário Nacional, julgue o item subsequente.
A dação em pagamento de bens imóveis e móveis extingue o crédito tributário a partir da transferência de propriedade ao sujeito ativo da obrigação tributária.