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Para que uma associação tenha legitimidade para ajuizar ação coletiva em defesa do consumidor, basta que tenha sido constituída há pelo menos um ano e que a ...


171573|Direito do Consumidor|superior
2022
CESPE / CEBRASPE

Com base na legislação aplicável às relações consumeristas, julgue o item seguinte.

Para que uma associação tenha legitimidade para ajuizar ação coletiva em defesa do consumidor, basta que tenha sido constituída há pelo menos um ano e que a defesa do consumidor esteja entre seus fins institucionais, dispensada a autorização da assembleia.

  • A

    Certo

  • B

    Errado