O Estado pode ser obrigado a fornecer medicamento para utilização fora da bula ( off label ) se houver autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitári...
Em relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte, à luz do entendimento dos tribunais superiores.
O Estado pode ser obrigado a fornecer medicamento para utilização fora da bula ( off label ) se houver autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária para o uso pretendido.