A respeito da legitimidade em sede de mandado de segurança, julgue o item. O mero executor do ato coator não ostenta legitimidade para figurar como autoridad...
A respeito da legitimidade em sede de mandado de segurança, julgue o item.
O mero executor do ato coator não ostenta legitimidade para figurar como autoridade coatora em mandado de segurança.
