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No que concerne ao incidente de arguição de inconstitucionalidade, julgue o item. Arguida incidentalmente a inconstitucionalidade de dado dispositivo em dada...


171456|Direito Processual Civil|superior
2022
Quadrix

No que concerne ao incidente de arguição de inconstitucionalidade, julgue o item. Arguida incidentalmente a inconstitucionalidade de dado dispositivo em dada demanda, haverá a possibilidade de lavratura de até três acórdãos distintos: um primeiro pelo órgão fracionário, admitindo ou não o incidente; um segundo, se admitido o incidente pelo órgão especial, decidindo o incidente em si; e um terceiro, novamente pelo órgão fracionário, decidindo a questão principal na esteira do que houver decidido o órgão especial.

  • A

    Certo

  • B

    Errado