Acerca do controle concreto ou incidental de constitucionalidade, julgue o item. A ação civil pública, por possuir aptidão para produzir decisão com eficácia...

Acerca do controle concreto ou incidental de constitucionalidade, julgue o item. A ação civil pública, por possuir aptidão para produzir decisão com eficácia erga omnes , não admite controle difuso de constitucionalidade, sob pena de acabar funcionando como sucedâneo de ação direta.