Acerca do controle concreto ou incidental de constitucionalidade, julgue o item. Para fim de declaração incidental de inconstitucionalidade, a cláusula de re...

171452|Direito Constitucional|superior

2022

Quadrix

Acerca do controle concreto ou incidental de constitucionalidade, julgue o item. Para fim de declaração incidental de inconstitucionalidade, a cláusula de reserva de plenário ( full bench ) alcança as turmas recursais.

A
Certo
B
Errado

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