Acerca do cabimento do mandado de segurança em matéria tributária, assinale a alternativa correta.
Cabe contra lei que estipule sanção de que é destinatário direto o impetrante, preventiva ou repressivamente.
Cabe contra lei em tese.
Cabe contra lançamento de ofício, mas apenas preventivamente.
Cabe contra lei que majore tributo de que é contribuinte direto o impetrante, mas apenas repressivamente.
Cabe contra lançamento por homologação, mas apenas repressivamente.