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Acerca do cabimento do mandado de segurança em matéria tributária, assinale a alternativa correta.


171321|Direito Tributário|superior
2022
Quadrix

Acerca do cabimento do mandado de segurança em matéria tributária, assinale a alternativa correta.

  • A

    Cabe contra lei que estipule sanção de que é destinatário direto o impetrante, preventiva ou repressivamente.

  • B

    Cabe contra lei em tese.

  • C

    Cabe contra lançamento de ofício, mas apenas preventivamente.

  • D

    Cabe contra lei que majore tributo de que é contribuinte direto o impetrante, mas apenas repressivamente.

  • E

    Cabe contra lançamento por homologação, mas apenas repressivamente.