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A imunidade tributária recíproca


171320|Direito Tributário|superior
2022
Quadrix

A imunidade tributária recíproca

  • A

    é objetiva e condicional.

  • B

    alcança todas as espécies tributárias.

  • C

    não pode alcançar o IPTU de bem imóvel alugado para terceiro.

  • D

    contempla todos os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todas as esferas federativas.

  • E

    busca preservar o próprio pacto federativo e, como tal, revela cláusula pétrea.