Em um dado caso, o Supremo Tribunal Federal (STF), em meio a julgamento de ação direta de inconstitucionalidade, julgou procedente o pedido com relação ao di...

171312|Direito Constitucional|superior

2022

Quadrix

Em um dado caso, o Supremo Tribunal Federal (STF), em meio a julgamento de ação direta de inconstitucionalidade, julgou procedente o pedido com relação ao dispositivo impugnado “x”. Acontece que, por ocasião dos debates, os ministros notaram que o dispositivo “y”, embora não impugnado pela petição inicial, seria instrumental do artigo “x”, guardando com ele relação normativa próxima. Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta, de modo a solucionar o impasse.

A
O STF deverá aplicar a teoria da transcendência dos efeitos dos motivos determinantes para, em processo futuro, declarar também a inconstitucionalidade do dispositivo “y”.
B
O STF adotará a técnica da inconstitucionalidade por atração e declarará também a inconstitucionalidade do dispositivo “y”, mesmo ele não tendo sido objeto de impugnação.
C
O STF adotará a técnica da inconstitucionalidade progressiva, sujeitando à nulidade o dispositivo “y” com o passar do tempo e conforme for sendo assimilada a nulidade do dispositivo “x”.
D
O STF adotará a técnica da inconstitucionalidade circunstancial, no sentido de que o dispositivo “y” somente será inconstitucional naquilo que não puder ser lido sem conexão com o artigo “x”.
E
O STF limitará sua decisão ao artigo “x”, em prestígio ao princípio da congruência, somente discutindo sobre a validade do dispositivo “y” em processo em que a referida norma venha a ser impugnada.

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