Quanto aos princípios do direito processual civil, julgue o item. O princípio do devido processo legal tem a função de criar os elementos necessários à promo...

Quanto aos princípios do direito processual civil, julgue o item. O princípio do devido processo legal tem a função de criar os elementos necessários à promoção do ideal de protetividade dos direitos, integrando o sistema jurídico, eventualmente lacunoso.