Acerca das obrigações no direito civil, julgue o item. Nas obrigações de não fazer, a mora é presumida pelo descumprimento do dever de abstenção, mas depende...

Acerca das obrigações no direito civil, julgue o item. Nas obrigações de não fazer, a mora é presumida pelo descumprimento do dever de abstenção, mas depende da intimação judicial do devedor.