Quanto aos procedimentos especiais previstos no Código de Processo Civil, julgue o item. A propositura de uma ação possessória ao invés de outra não obstará ...
Quanto aos procedimentos especiais previstos no Código de Processo Civil, julgue o item. A propositura de uma ação possessória ao invés de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos estejam provados.