Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

À luz da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item. As informações sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada ...


171049|Direitos Humanos|superior
2022
Quadrix

À luz da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item. As informações sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas não poderão ser objeto de classificação em qualquer grau de sigilo nem ter seu acesso negado.

  • A

    Certo

  • B

    Errado