Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item. Os estrangeiros, de qualquer nacionalidade, residentes no Brasil há mais de cinco anos ininte...

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item. Os estrangeiros, de qualquer nacionalidade, residentes no Brasil há mais de cinco anos ininterruptos e sem condenação criminal poderão requerer a nacionalidade brasileira.