Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item. Especialmente em períodos de recessão financeira, a função do Estado de assegurar direitos so...

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item. Especialmente em períodos de recessão financeira, a função do Estado de assegurar direitos sociais poderá estar limitada por restrições de cunho orçamentário.