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Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item. Na sua concepção tradicional, os direitos fundamentais são direitos de defesa, destinados a p...


170964|Direito Constitucional|superior
2022
Quadrix

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item. Na sua concepção tradicional, os direitos fundamentais são direitos de defesa, destinados a proteger determinadas posições subjetivas contra a intervenção do Poder Público, seja pelo não impedimento da prática de determinado ato, seja pela não intervenção em situações subjetivas, seja pela não eliminação de posições jurídicas.

  • A

    Certo

  • B

    Errado