Segundo o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item. Poderá ser celebrado termo de ajustamento de gestão na hipótese de ocorrência de dano ao erário, praticado p...

Segundo o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item. Poderá ser celebrado termo de ajustamento de gestão na hipótese de ocorrência de dano ao erário, praticado por agentes públicos que agirem com erro grosseiro.