Com base na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item. Caso haja anuência do requerente, a informação armazenada em formato digital será...
Com base na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.
Caso haja anuência do requerente, a informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato.