De acordo com o Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item. A autoridade que representa órgão central de sistema poderá editar orientações normativas ou enunciado...

De acordo com o Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item. A autoridade que representa órgão central de sistema poderá editar orientações normativas ou enunciados que vincularão os órgãos setoriais e seccionais.