Acerca dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item. Proferidos os votos, o presidente anunciará o resultado d...

Acerca dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item. Proferidos os votos, o presidente anunciará o resultado do julgamento, designando para redigir o acórdão o relator ou, se vencido este, o autor do primeiro voto vencedor.