Acerca dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item. Ao editar enunciados de súmula, os tribunais devem ater-s...

Acerca dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item. Ao editar enunciados de súmula, os tribunais devem ater-se às circunstâncias fáticas dos precedentes que motivaram sua criação.