Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item. A seguridade social, autêntica realidade institucional disciplinada constitucionalmente, obri...

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item. A seguridade social, autêntica realidade institucional disciplinada constitucionalmente, obriga o legislador a promulgar um complexo normativo que assegure sua existência, funcionalidade e utilidade, pública e privada.