Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item. Compete ao Poder Judiciário, em conjunto com o Poder Executivo e o Poder Legislativo, formula...

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item. Compete ao Poder Judiciário, em conjunto com o Poder Executivo e o Poder Legislativo, formular políticas sociais e econômicas na área da saúde.