Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item. Entre os direitos sociais, o direito à educação tem assumido importância predominante para a ...

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item. Entre os direitos sociais, o direito à educação tem assumido importância predominante para a concretização dos valores tutelados pela Constituição e, principalmente, para a construção de um patamar mínimo de dignidade para os cidadãos.