Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item. Nos termos da atual Carta Constitucional, são direitos sociais a educação, a saúde, a aliment...
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item. Nos termos da atual Carta Constitucional, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.