Segundo o Código de Processo Civil, o juiz resolverá o mérito quando:

Verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Homologar a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

Verificar ausên cia de legitimidade ou de interesse processual.

Em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal.

Homologar a desistência da ação.