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Assinale a alternativa que NÃO indica um direito dos trabalhadores urbanos e rurais, expressamente previsto no art. 7º da Constituição Federal.


170538|Direito Constitucional|superior
2022
FUNDATEC

Assinale a alternativa que NÃO indica um direito dos trabalhadores urbanos e rurais, expressamente previsto no art. 7º da Constituição Federal.

  • A

    Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

  • B

    Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.

  • C

    Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

  • D

    Distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

  • E

    Proteção em face da automação, na forma da lei.

    Assinale a alternativa que NÃO indica um direito dos trab...