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Assinale a alternativa que, à luz da Constituição Federal de 1988, NÃO contempla uma atribuição do Sistema Único de Saúde.


170536|Direito Constitucional|superior
2022
FUNDATEC

Assinale a alternativa que, à luz da Constituição Federal de 1988, NÃO contempla uma atribuição do Sistema Único de Saúde.

  • A

    Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

  • B

    Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

  • C

    Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

  • D

    Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

  • E

    Colaborar na proteção do meio ambiente, excetuado o do trabalho.