Em relação ao que estabelece a Lei 13.709/18, analise as afirmativas a seguir: I. Caso o consentimento seja fornecido por escrito, esse deverá constar de clá...

170333|Direito Constitucional|superior

2022

Instituto Access

Em relação ao que estabelece a Lei 13.709/18, analise as afirmativas a seguir: I. Caso o consentimento seja fornecido por escrito, esse deverá constar de cláusula destacada das demais cláusulas contratuais. II. Cabe ao controlador o ônus da prova de que o consentimento foi obtido em conformidade com o disposto na lei. III. O consentimento deverá referir-se a finalidades determinadas, e as autorizações genéricas para o tratamento de dados pessoais serão nulas.

Assinale

A
se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
B
se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
C
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
D
se todas as afirmativas estiverem corretas.
E
se nenhuma afirmativa estiver correta.

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