Na hipótese do exercício de forma abusiva de direitos processuais com o intuito de prejudicar a parte contrária, ocorre o fenômeno da litigância de má-fé. A ...
Na hipótese do exercício de forma abusiva de direitos processuais com o intuito de prejudicar a parte contrária, ocorre o fenômeno da litigância de má-fé.
A sanção por essa conduta implica
A
multa ao limite de 5% do valor da causa.
B
fixação de multa em até 5 vezes o valor do salário mínimo quando o valor da causa for irrisório.
C
benefício de fundo de administração do Judiciário, que receberá os valores arbitrados.
D
condenação por censura ao advogado nos autos do processo em que se deu a ilicitude.
E
condenação a arcar com os honorários advocatícios da parte prejudicada.
