O Índice Global da Paz (Global Peace Index), coloca o Brasil na 128ª posição entre 163 países, considerando-o, assim, como uma nação com “baixo estado de paz...

17031|Direito do Trabalho|médio

2023

IDECAN

O Índice Global da Paz (Global Peace Index), coloca o Brasil na 128ª posição entre 163 países, considerando-o, assim, como uma nação com “baixo estado de paz”. O ranking é elaborado pela pontuação avaliada levando em conta indicadores que vão da criminalidade urbana ao grau de estabilidade política. No Brasil, a violência pode ser considerada como um fenômeno social, fundante e estrutural na nossa constituição social. Visando entender os fatores que levam a ocorrência de um delito, criou-se a chamada “Teoria das Janelas Quebradas”, segundo a qual:

A
A criminalidade tem origem em aspectos inatos do próprio ser humano, ou seja, a tendência à prática de condutas delitivas tem origem genética ou mesmo hereditária. A presença da Polícia Militar na área de conflito é indiferente para diminuição da delinquência.
B
Os criminosos são divididos em duas classes, sendo os “criminosos tradicionais” aos quais é imperiosa a aplicação do Direito Penal Tradicional e os “autores de crimes graves”, cujos atos são atentatórios à própria estrutura social, como os terroristas, criminosos sexuais, membros do crime organizado e autores de outros crimes graves. A atuação da Polícia Militar é indiferente para diminuição da criminalidade.
C
A existência de sinais visíveis de desordem ou crime, encorajam o cometimento de outros delitos ou a expansão da desordem.
D
A criminalidade está diretamente atrelada as condições sociais de determinado grupo e não, como se acreditava anteriormente, vinculada ao descaso do poder público. A atuação preventiva da Polícia Militar não diminuirá o surgimento de novos crimes.
E
A aplicação da pena de morte para delitos menos complexos rompe a estrutura criminosa e afeta a própria vontade de agir do sujeito enquanto praticante do delito.

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