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Incide o instituto da decadência passados cinco anos contados da ocorrência do fato gerador no caso do tributo


170285|Direito Tributário|superior
2022
Instituto Access

Incide o instituto da decadência passados cinco anos contados da ocorrência do fato gerador no caso do tributo

  • A

    declarado e não pago.

  • B

    pago a menor.

  • C

    que não foi pago nem declarado.

  • D

    lançado de ofício.

  • E

    lançado por arbitramento.

    Incide o instituto da decadência passados cinco anos cont...